Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2015 - Conselheiro tutelar
De acordo com o Artigo 241 do Estatuto de Criança e do Adolescente, a pena para quem vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é:
Multa de dez salários mínimos.
Detenção por no mínimo quinze anos.
Reclusão de quatro a oito anos e multa.
Advertência por escrito e multa.
Reclusão de um ano e realização de trabalho voluntário.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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