Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Conforme o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETА.
É assegurado aos jovens negros, indígenas e alunos oriundos da escola pública o acesso ao Ensino Superior nas instituições públicas por meio de políticas restritivas, nos termos da lei.
É dever do Estado oferecer aos jovens que não concluíram a Educação Básica programas na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, adaptados às necessidades e especificidades da juventude, inclusive no período noturno, ressalvada a legislação educacional específica.
São assegurados aos jovens com surdez o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). em todas as etapas e modalidades educacionais.
A Política Nacional de Educação no Campo contemplará a ampliação da oferta de educação para os jovens do campo, em todos os níveis e modalidades educacionais.
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