Conhecimentos Específicos: Odontologia - CONSULPAM 2022 - Fiscal (CRO)

As clínicas odontológicas, ou quaisquer entidades de firmas individuais Ou sociedades que prestem serviços odontológicos, estão obrigadas à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades. Sobre a jurisdição para estas instituições, analise e julgue as sentenças a seguir:

I- A taxa de inscrição e anuidades, a serem pagas por estas instituições, não poderão exceder o limite máximo de cinco vezes o valor correspondente ao cobrado às pessoas físicas.

II- As instituições já estabelecidas, mas não habilitadas junto aos Conselhos, deverão o fazer no prazo de noventa dias e, as que vierem a se estabelecer, somente poderão iniciar suas atividades depois de promoverem a devida inscrição.

III- As instituições que mantenham departamentos ou gabinetes próprios destinados à prestação de serviços. de assistência odontológica a seus empregados, associados respectivos dependentes, estão isentas do pagamento da taxa de inscrição e das anuidades.

Assinale a alternativa CORRETA.