Direito Administrativo - CONSULPAM 2025
Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função social:
Limita-se à obtenção de lucro e valorização do capital público.
É acessória e não deve comprometer a autonomia empresarial.
Não se aplica às subsidiárias das empresas públicas que operam no exterior.
Está orientada ao interesse coletivo ou à segurança nacional, expressos em lei.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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