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CONSULPAM2024Legislação de Trânsito Agente de trânsito

Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito

Justiniano, ao guiar seu veículo pelas ruas próximas à sua residência, é parado em uma fiscalização de trânsito. O agente, ao verificar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), constata que o documento havia vencido há mais de 30 dias. Considerando o que dispõe o art. 162, do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Justiniano cometeu infração leve, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Justiniano cometeu infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. 

Justiniano cometeu infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Justiniano cometeu infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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