Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Assistente Social
Acerca da gestão, do orçamento e financiamento em saúde estabelecido na Lei 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.
40% do orçamento da seguridade social será destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização específica e única do Conselho Federal de Saúde.
As receitas geradas no âmbito do SUS serãocreditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
Alienações patrimoniais e rendimentos de capital não podem ser considerados como fonte de recursos.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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