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Instituto Legatus2023Legislação ExtravaganteMonitor Escolar

Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2023 - Monitor Escolar

Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

I. maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III. notas que identifiquem o mau aproveitamento dos alunos na escola.

IV. elevados níveis de repetência.

Está(ão) correta(s):

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas II, III e IV.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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