Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2024 - Agente de trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina uma série de condutas que configuram infrações de trânsito, estabelecendo penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração. As infrações são classificadas como leves, médias, graves e gravíssimas, e as penalidades visam reforçar a segurança viária e o cumprimento das normas de circulação e conduta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre as infrações de trânsito previstas no CTB.
Estacionar em locais onde é proibido pela de sinalização, independentemente comprometimento da segurança, configura infração gravíssima, com aplicação de multa e remoção do veículo.
Conduzir veículo sem a devida habilitação constitui infração de natureza grave, punível apenas com multa e retenção do veículo até a regularização.
De acordo com o CTB, deixar de usar cinto de segurança é classificado como infração leve aplicada tanto ao condutor quanto aos passageiros.
Transitar com o veículo em calçadas, passarelas ou ciclovias é considerado infração gravíssima, com penalidade de multa e apreensão do veículo.
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