Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
A ação privada subsidiária será exercida no prazo de ________________, contado da data em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei de abuso de autoridade.
6 (seis) meses.
2 (dois) anos.
5 (cinco) meses.
8 (oito) meses.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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