Direito Constitucional - CONSULPAM 2023

.Manter a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios relação com cultos religiosos, igrejas ou seus representantes que envolvam qualquer espécie de colaboração, é vedado pelo constituinte.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, não sendo responsabilidade do Estado garantir a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

Nenhuma das alternativas anteriores