Direito Processual do Trabalho - CONSULPAM 2025 - Procurador
Os recursos no processo do trabalho são instrumentos destinados a garantir a revisão das decisões judiciais em instâncias superiores, assegurando a correta aplicação do Direito e a proteção dos direitos das partes. Regulados pela
CLT e pelo Código de Processo Civil (CPC), aplicável de forma subsidiária, os recursos possuem peculiaridades quanto aos prazos, admissibilidade e requisitos específicos.
De acordo com esses recursos no processo do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
O prazo para interposição de recursos no processo do trabalho é de 15 (quinze) dias úteis para todas as modalidades, conforme aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
O recurso ordinário é cabível contra qualquer decisão interlocutória proferida pelo juiz do trabalho durante a fase de
conhecimento, independentemente da matéria tratada.
O agravo de instrumento no processo do trabalho é cabível contra decisões que denegarem seguimento a recurso, desde que preenchidos os requisitos legais, como preparo e regularidade formal.
O recurso de revista possui efeito suspensivo, impedindo a execução provisória da sentença até o trânsito em julgado da decisão definitiva.
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