Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Psicopedagogo
Acerca dos Remédios constitucionais previstos no Art. 5º, é CORRETO afirmar que:
Habeas corpus protege o direito de acesso a dados pessoais em bancos de dados de entidades governamentais.
Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.
Mandado de injunção serve para corrigir ilegalidades em atos administrativos concretos, desde que elas resultem de omissão administrativa.
Habeas data protege a liberdade de locomoção contra ameaça de prisão por autoridade policial.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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