Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2020 - Odontólogo

De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre como serão alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), julgue os itens atribuindo (V) para o item verdadeiro e (F) para o item falso.

() Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta recebem recursos do FNS.

() Os recursos do FNS serão alocados em investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Judiciário e aprovados pelo Senado Federal.

() Haverá recursos do FNS em investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

() Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA.