Direito Constitucional - CONSULPAM 2024

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

I- Em regra, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu,

II-A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

III- No Brasil não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada; penas cruéis; de caráter perpétuo e trabalhos forçados.

IV- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se em ambos os casos, o trânsito em julgado.

V- O crime de tortura é imprescritível e inafiançável, insuscetível de graça.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA.