Direito Penal Militar - IDECAN 2015
De acordo com o Código Penal Militar – CPM, “aquele que receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”, comete o crime de:
Corrupção.
Peculato‐furto.
Peculato‐culposo.
Peculato‐desvio.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal Militar. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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