Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Odontólogo
Considere a seguinte situação hipotética: Cassandra é servidora efetiva do Município de Nova Andrômeda, onde ocupa o cargo de enfermeira, lotada na Secretaria de Saúde. Ela é aprovada em concurso para emprego público de enfermeira em hospital do Município de Órion do Sul. Considerando que Cassandra pretende acumular os dois vínculos, assinale a alternativa CORRETA:
A acumulação seria permitida apenas se fossem dois cargos públicos.
A acumulação é lícita, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional.
A acumulação é ilícita, pois a Constituição proíbe que ela seja feita de modo que a pessoa venha a trabalhar em dois municípios diferentes.
A acumulação é vedada, por se tratarem de regimes jurídicos diferentes.
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