Legislação Extravagante - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
Acerca do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.
Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional poderão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
Por sua natureza, apenas as pessoas jurídicas de direito público são obrigadas a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.
Os serviços notariais e de registro podem criar condições diferenciadas à prestação de seus serviços em razão de deficiência do solicitante, devendo reconhecer sua capacidade legal plena, garantida a acessibilidade.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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