Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)

Limita-se às ações de acolhimento em serviços de urgência e emergência, não se aplicando aos demais níveis de atenção à saúde.

Tem como principal diretriz a privatização dos serviços de saúde para melhoria da gestão e eficiência dos atendimentos.

Propõe a valorização dos trabalhadores da saúde, o fortalecimento do controle social e a ampliação do acesso com acolhimento e vínculo, sendo transversal a todas as práticas do SUS.

Depende exclusivamente de ações das secretarias estaduais de saúde para sua implementação, sem necessidade de articulação com usuários e trabalhadores.