Direito Constitucional - IDECAN 2023 - Soldado
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é:
competência legislativa e privativa da União.
competência administrativa e exclusiva da União.
competência legislativa e concorrente de todos os entes federados
competência comum de todos os entes federados, inclusive dos Municípios.
competência exclusiva e legislativa da União
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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