Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Assinale a única alternativa incorreta:
Cabe à Lei ordinária dispor sobre conflitos de competência tributária entre os estados e os municípios.
Cabe à Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.
Compete à União em Território Federal os impostos estaduais.
A União pode instituir mediante lei complementar empréstimos compulsórios para atender despesas extraordinárias de guerra externa.
Os municípios poderão instituir contribuição para o serviço de iluminação pública.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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