Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
O ECA, Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a matrícula escolar. Segundo o texto legal:
É facultativa a inclusão de crianças com deficiência em escolas da rede regular.
Crianças de até 5 anos não têm direito à educação formal.
A matrícula deve priorizar padrões de desempenho para ingressar nas turmas iniciais.
É vedada qualquer forma de discriminação no acesso e na permanência da criança na escola.
A realização do direito à educação compete exclusivamente aos familiares.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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