Direito Administrativo - UPA 2024 - Agente Administrativo
Durante o processo de contratação de uma empresa para realizar uma obra de infraestrutura em uma cidade, o prefeito, visando a reeleição, instrui o departamento responsável a favorecer uma empreiteira próxima ao seu partido político, ignorando propostas mais vantajosas e competentes de outras empresas. Considerando os Princípios básicos da administração pública, qual das seguintes opções melhor ilustra a violação desses
princípios?
Disponivel em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/nocoesgerais-do-direito-administrativoα/244017333
O prefeito justifica que a escolha da empreiteira do seu partido é legítima, uma vez que foi tomada dentro dos limites legais e regulamentares, em conformidade com o princípio da legalidade.
O prefeito alega que a escolha da empreiteira baseou-se em critérios subjetivos e políticos, em vez de critérios objetivos e técnicos, violando o princípio da eficiência.
O prefeito justifica sua ação argumentando que a empreiteira do seu partido tem histórico de boas relações com o governo local, priorizando assim o princípio da impessoalidade.
O prefeito utiliza os recursos do município para financiar campanhas publicitárias que destacam apenas as obras
realizadas pela empreiteira do seu partido, ido, atendendo ao princípio da publicidade.
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