Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2016 - Orientador Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder:
Destituição do poder familiar aos pais.
Inclusão em programa oficial ou comunitário.
Penas alternativas.
Remissão.
Encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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