Legislação Educacional - UPA 2024 - Secretário Escolar

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e económicas, a critério do respectivo sistema de ensino, reduzindo-se o número de horas letivas previsto nesta Lei sempre que necessário.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, periodos bimestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

A escola poderá não reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.