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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.o 5.905, de 12 julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução COFEN n.° 421, de 15 de fevereiro de 2012, normatiza as atribuições dos profissionais de Enfermagem em Centro de Material e Esterilização (CME) e em empresas processadoras de produtos para saúde. Cabe aos Enfermeiros Coordenadores, Chefes ou Responsáveis por Centro de Material e Esterilização (CME), ou por empresa processadora de produtos para saúde:

I- Planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar todas as etapas relacionadas ao processamento de produtos para saúde, recepção, limpeza, secagem, avaliação da integridade e da desinfecção funcionalidade, preparo. esterilização, armazenamento e distribuição para as unidades consumidoras.

II- Participar da elaboração de Protocolo Operacional Padrão (POP) para as etapas do processamento de produtos para saúde, com base atualizado cientifico em referencial normatização pertinente. Os Protocolos devem ser amplamente divulgados e estar disponíveis para consulta.

III- Participar da elaboração de sistema de registro (manual ou informatizado) da execução, monitoramento e controle das etapas de limpeza e desinfecção ou esterilização, bem como da manutenção e monitoramento dos equipamentos em uso no CME.

IV-Propor e utilizar indicadores de controle de qualidade do processamento de produtos para saúde, sob sua responsabilidade.

V- Criar termo de referência, ou emitir parecer técnico relativo à liberação de produtos para saúde, equipamentos e insumos a utilizados no CME, ou no hospital que processará os produtos para saúde.

Assinale a alternativa que contém as sentenças CORRETAS.

I, II e IV.

II e V.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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