Direito Administrativo - Instituto Legatus 2025 - Agente Administrativo

anulação afasta ato válido por conveniência, revogação afasta ato ilegal com efeitos retroativos, e convalidação substitui ato por outro com novo conteúdo.

anulação afasta ato ilegal com efeitos retroativos, revogação afasta ato válido por conveniência e oportunidade com efeitos prospectivos, e convalidação sana vício sanável preservando efeitos.

anulação afasta ato por discordância do interessado, revogação afasta ato por decisão judicial, e convalidação afasta ato por falta de publicação no diário oficial.

anulação transforma ato em recomendação, revogação transforma ato em orientação interna, e convalidação transforma ato em contrato administrativo de execução continuada.

anulação e revogação produzem efeitos idênticos, e convalidação se aplica a qualquer vício, preservando ato mesmo quando há ilegalidade grave.