Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
O art. 1°, da Constituição Federal de 1988, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, organizando o Estado como uma união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal fundamentado em princípios essenciais para a formação do Estado Democrático de Direito. Esses fundamentos orientam o ordenamento jurídico e definem os valores que sustentam a estrutura social e política do país.
A este respeito, assinale a alternativa CORRETA
A República Federativa do Brasil fundamenta-se exclusivamente na dignidade da pessoa humana, pois é um Estado voltado para a valorização do indivíduo e da sua autonomia.
A soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil, mas a cidadania não está
incluída entre esses princípios fundamentais.
A República Federativa do Brasil, conforme disposto no art. 1° da Constituição, tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.
O pluralismo político e a livre iniciativa são fundamentos do Estado brasileiro, mas não incluem o trabalho como valor
fundamental da República.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →