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CONSULPAM2023Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro

( ADAPTADA) De acordo com a Resolução COFEN n.º 736/2024, o Processo de Enfermagem é um método que orienta o pensamento critico e o julgamento clínico do enfermeiro direciona a equipe de enfermagem para o cuidado a pessoa, família, coletividade e grupos especiais.

Lei n.º 7.498/82 e Decreto n.º 90.406/1987 – Lei do Exercício Profissional da Enfermagem.

Portaria n.º 5.979/GM, em 25/01/2021 - Programa Brasileiro de Acreditação Hospitalar

Resolução COFEN n.º 736 de 2024 - Dispõe sobre a implementação do Processo de Enfermagem

Portaria SESAB n.º 1709/2021, publicada no D.O.E. em 16/12/2022, que trata da implantação de práticas que garantam a Segurança do Paciente e da Sistematização da Assistência de Enfermagem nos estabelecimentos de saúde. 

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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