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0Direito Eleitoral

Questão OAB 40º Exame - Direito Eleitoral

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia ser escolhido por Alfa para concorrer ao referido cargo eletivo, houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias.

Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.

Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.

As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.

A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Eleitoral. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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