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Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015

Questão OAB 33º Exame - Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta. 

A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo. 

A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.

Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.  

Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Civil - Novo Código De Processo Civil - CPC 2015. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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