Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo
Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.
No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.
Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.
O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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