Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Procurador
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena
dependem de regulamentação infraconstitucional para produzirem todos os seus efeitos jurídicos.
são aquelas que possuem aplicabilidade direta, imediata e integral.
têm aplicabilidade mediata e condicionada, exigindo legislação posterior para sua efetivação.
apenas produzem efeitos concretos após decisão judicial que as interprete.
são limitadas pelo princípio da reserva de regulamentação do Poder Legislativo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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