Noções De Políticas Públicas e Legislação aplicada à CONAB - CONSULPAM 2025 - Agrônomo
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é um instrumento fundamental de política agrícola executado pela CONAB. Considerando os mecanismos operacionais da PGPM, uma das principais formas de atuação da CONAB para sustentar os preços ao produtor rural é a:
Concessão direta de crédito rural subsidiado aos agricultores familiares para cobrir a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo.
Aquisição direta do produto do agricultor ou sua cooperativa, Aquisição do Governo Federal (AGF), quando o preço de mercado está abaixo do preço mínimo estabelecido.
Implementação de barreiras tarifárias para produtos agrícolas importados que competem diretamente com a produção nacional amparada pela PGPM.
Fiscalização e controle de tabelamento de preços no varejo para garantir que os preços mínimos sejam repassados ao consumidor final.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →