Legislação Educacional - Instituto Legatus 2025 - Professor de Educação Infantil

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 9.394/96, no que tange às obrigações do Estado, à abrangência curricular e à relação entre os agentes envolvidos no processo educativo da Educação Infantil e Ensino fundamental, analise as afirmativas abaixo.

I. Determinam o dever do poder público em garantir vagas gratuitas no Ensino Fundamental, reforçando a gestão democrática e a participação de diferentes segmentos nas decisões escolares.

II. Uniformizam totalmente o currículo para todas as redes de ensino, inviabilizando adaptações e metodologias específicas à realidade local.

III. Encorajam a colaboração sistemática entre família e Estado, reforçando a inclusão e garantindo a permanência dos estudantes em condições de equidade.

IV. Desobrigam o ente público de oferecer a Educação Infantil, transferindo integralmente esse encargo para instituições privadas ou conveniadas.

Está correto o que se afirma em: