Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - cuidador
Um juiz aplica a um adolescente autor de ato infracional a medida socioeducativa de liberdade assistida. O ECA prevê um prazo mínimo para a sua fixação, garantindo o período adequado para o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente. Assinale a alternativa que indica o prazo mínimo legal CORRETO para a liberdade assistida.
3 (três) meses.
6 (seis) meses.
12 (doze) meses.
18 (dezoito) meses.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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