Legislação Extravagante - UPA 2023 - cuidador
Atento às disposições previstas no Estatuto da Pessoa com deficiência (Decreto nº 3.298/1999), analise as proposições a seguir:
I. A educação do aluno com deficiência deverá iniciar-se na educação infantil, a partir de zero ano.
II. A empresa com vinte ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a quatro por cento de seus cargos com pessoa portadora de deficiência habilitada.
É válido considerar que:
Apenas a proposição I é verdadeira.
Apenas a proposição II é verdadeira.
As proposições I e II são verdadeiras.
As proposições I e II são falsas.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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