Legislação de Trânsito - CONSULPAM 2025 - MOTORISTA
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo:
Os prazos de contestação e atuação.
As diretrizes básicas.
Os limites circunscricionais de suas atuações.
Os limites jurídicos de sua atuação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação de Trânsito . O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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