Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Agente Administrativo
Os princípios norteadores do processo administrativo se encontram na Lei Federal nº 9.784/99, conforme o art. 2º. São eles
legalidade, finalidade, motivação, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa e contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
universalidade, finalidade, motivação, totalidade, equilíbrio, publicidade e eficiência.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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