Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2024 - Técnico em Enfermagem
O Decreto Presidencial no 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde correspondem à:
Região de Saúde
Rede de Atenção à Saúde
Comissões Intergestores
Distritos Sanitários
Conselhos de Saúde
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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