Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Mediante processo criminal por Improbidade Administrativa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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