Direito Administrativo - IDIB 2020 - Agente Administrativo
Sobre os atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Os atributos dos atos administrativos são os mesmos atributos do poder de polícia.
Os princípios da impessoalidade e da moralidade, dentre outros, são atributos dos atos administrativos.
Há atributo do ato administrativo que afasta a ideia da presunção absoluta de legalidade dos atos administrativos.
A finalidade, a forma e o motivo são atributos dos atos administrativos discricionários.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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