Conhecimentos Específicos: Odontologia - IDIB 2025 - Odontólogo
A Lei no 8.080/1990 define que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar-se de acordo com princípios e diretrizes que orientam sua gestão e funcionamento em todas as esferas federativas. Entre essas diretrizes, destaca-se a descentralização, que indica a:
Centralização das ações de saúde em nível federal, assegurando padronização dos serviços.
Autonomia plena dos municípios na formulação das políticas de saúde, sem interferência das demais esferas.
Transferência total das responsabilidades da União para os estados, com necessidade de coordenação municipal.
Distribuição de competências entre União, Estados e Municípios, com direção única em cada esfera de governo.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhecimentos Específicos: Odontologia. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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