Direito Constitucional - CONSULPAM 2022 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Sobre as ações e serviços públicos de saúde descritos no artigo 198, seção II, da saúde, da constituição federal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
As ações e serviços públicos e privados de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes de descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
As ações e serviços públicos de saúde serão financiados com recursos do orçamento da seguridade social, da União e dos Estados, apenas.
As ações e serviços públicos de saúde devem dar prioridade apenas para as atividades assistenciais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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