Legislação Extravagante - Instituto Legatus 2025 - Agente Administrativo

Sobre a Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas.

I. Transparência ativa ocorre mediante solicitação do cidadão e abertura de processo, com resposta individualizada como eixo do acesso.

II. Transparência passiva envolve atendimento a pedido de informação, com protocolo, prazos e resposta fundamentada.

III. Classificação de informação sigilosa pode ser realizada por qualquer servidor que produziu o documento, com validade automática e extensão por conveniência do setor.

IV. Negativa de acesso se encerra na primeira resposta do órgão, com ausência de recurso e de revisão por autoridade superior, em razão de autonomia administrativa.

V. A Lei de Acesso à Informação combina publicidade como regra com proteção de informações pessoais, exigindo tratamento responsável e base legal para divulgação.

Estão corretas as afirmativas: