Legislação Extravagante - UPA 2025 - Guarda Municipal
Segundo previsão expressa do Art. 7o da Lei no 13.022 de 2014, as guardas municipais não poderão ter efetivo superior a um percentual relacionado à população do município. Sabendo que a população de Icó, segundo os dados divulgados pelo IBGE referentes ao censo realizado em 2022, foi de 52.622 pessoas, assinale a assertiva que corretamente descreve o percentual que não poderá ser ultrapassado, quanto ao efetivo da guarda municipal icoense:
0,1%
0,2%
0,3%
0,4%
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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