Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas.

Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade se

Question

Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas.

Haverá condenação em honorários sucumbenciais em caso de improcedência da ação de improbidade se

Accepted Answer

é comprovada má-fé.

Answer

os montantes são considerados excessivos.

Answer

não são apresentadas provas satisfatórias.

Answer

percebe-se tempo excessivo para conclusão.

Answer

envolvem atos que ensejem enriquecimento ilícito.

Direito Administrativo - FGV 2024 - Técnico em Contabilidade