Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Odontólogo
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Colaborar na proteção do direito ao trabalho nele compreendido as relações trabalhistas dos profissionais de saúde.
Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento dos processos de trabalho em saúde relacionados aos diferentes níveis de atenção.
Caracterizar a formação de recursos humanos em áreas de vulnerabilidade social.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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