Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Auxiliar de Sala
Considerando a Constituição Federal (CF), a perda de cargo do servidor público estável pode se dar:
Por decisão judicial de segunda instância.
Por processo administrativo, ainda que não haja direito de ampla defesa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de decreto do chefe do respectivo poder, assegurada ampla defesa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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