Legislação da área da saúde - UPA 2024 - Fiscal sanitário

A Lei n° 9.782/99, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de criar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS), sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) Em prazo não superior a cinco anos, o exercício da fiscalização de produtos, serviços, produtores, distribuidores e comerciantes, inseridos no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, poderá ser realizado por servidor requisitado ou pertencente ao quadro da ANVS mediante designação da Diretoria, conforme regulamento.

( ) Em casos especiais, é permitido à ANVS contratar pessoal com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à ação da Vigilância Sanitária.

( ) A Agência poderá contratar especialistas para a execução de trabalhos nas áreas técnica, científica, econômica e jurídica, por projetos ou prazos limitados, observada a legislação em vigor.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.