Direito Constitucional - Instituto Legatus 2015 - Fiscal de Tributos
A prefeitura do Município X lançou campanha nas rádios e jornais locais incentivando os habitantes locais a licenciarem seus veículos na agência do DETRAN recentemente instalada no município. Assinale a alternativa que define corretamente a participação do município na arrecadação dos impostos sobre a propriedade de veículos ali licenciados:
17%
25%
35%
45%
50%.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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